Contrato:
- 2025 – Termo de Aditamento nº 01.2025
- 2024 – Contrato de Gestão – SEI n° 024.00150050.2024-35
- 2024 – Termo de Aditamento nº 09.2024
- 2024 – Termo de Aditamento nº 08.2024
- 2024 – Termo de Aditamento nº 07.2024
- 2024 – Termo de Aditamento nº 06.2024
- 2024 – Termo de Aditamento nº 05.2024
- 2024 – Termo de Aditamento nº 04.2024
- 2024 – Termo de Aditamento nº 03.2024
- 2024 – Termo de Aditamento nº 02.2024
- 2024 – Termo de Aditamento nº 01.2024
- 2023 – Termo de Aditamento nº 04.2023
- 2023 – Termo de Aditamento nº 03.2023
- 2023 – Termo de Aditamento nº 02.2023
- 2023 – Termo de Aditamento n° 01.2023
- 2022 – Termo de Aditamento n° 06.2022
- 2022 – Termo de Aditamento n° 05.2022
- 2022 – Termo de Aditamento n° 04.2022
- 2022 – Termo de Aditamento n° 03.2022
- 2022 – Termo de Aditamento n° 02.2022
- 2022 – Termo de Aditamento n° 01.2022
- 2021 – Termo Aditivo n° 09.2021
- 2021 – Termo Aditivo n° 08.2021
- 2021 – Termo Aditivo n° 07.2021
- 2021 – Termo Aditivo n° 06.2021
- 2021 – Termo Aditivo n° 05.2021
- 2021 – Termo Aditivo n° 04.2021
- 2021 – Termo Aditivo n° 03.2021
- 2021 – Termo Aditivo n° 02.2021
- 2021 – Termo Aditivo n° 01.2021
- 2020 – Termo Aditivo N° 05.2020
- 2020 – Termo Aditivo N° 04.2020
- 2020 – Termo Aditivo N° 03.2020
- 2020 – Termo Aditivo N° 02.2020
- 2020 -Termo Aditivo Nº 01.2020
- 2019 – Contrato de Gestão Nº SPDOC1989372-2019
- 2019 – Termo Aditivo Nº 04.2019
- 2019 – Termo Aditivo Nº 03-2019
- 2019 – Termo Aditivo Nº 02-2019
- 2019 – Termo Aditivo Nº 01.2019
- 2018 – Termo Aditivo Nº 03.2018
- 2018 – Termo Aditivo Nº 02.2018
- 2018 – Termo Aditivo Nº 01.2018
- 2017 – Termo Aditivo Nº 04.2017
- 2017 – Termo Aditivo Nº 03.17
- 2017 -Termo Aditivo Nº 02.2017
- 2017 – Termo Aditivo N º 01.2017
- 2016 – Termo Aditivo Nº 01.2016
- 2015 – Termo Aditivo Nº 02.2015
- 2015 – Termo Aditivo Nº 01.2015
- 2014 – Contrato de Gestão Nº 001.0500.000.058-2014
Publicação:
- 2025 – Termo de Aditamento nº 01.2025 – Publicação Diário Oficial
- 2024 – Termo de Aditamento nº 01.2024 – Publicação Diário Oficial
- 2024 – Contrato de Gestão – SEI n° 024.00150050.2024-35 – Publicação Diário Oficial
- 2024 – Termo de Aditamento nº 09.2024 – Publicação Diário Oficial
- 2024 – Termo de Aditamento nº 08.2024 – Publicação Diário Oficial
- 2024 – Termo de Aditamento nº 07.2024 – Publicação Diário Oficial
- 2024 – Termo de Aditamento nº 06.2024 – Publicação Diário Oficial
- 2024 – Termo de Aditamento nº 05.2024 – Publicação Diário Oficial
- 2024 – Termo de Aditamento nº 04.2024 – Publicação Diário Oficial
- 2024 – Termo de Aditamento nº 03.2024 – Publicação Diário Oficial
- 2024 – Termo de Aditamento nº 02.2024 – Publicação Diário Oficial
- 2024 – Termo de Aditamento nº 01.2024 – Publicação Diário Oficial
- 2023 – Termo de Aditamento nº 04.2023 – Publicação Diário Oficial
- 2023 – Termo de Aditamento nº 03.2023 – Publicação Diário Oficial
- 2023 – Termo de Aditamento nº 02.2023 – Publicação Diário Oficial
- 2023 – Termo de Aditamento n° 01.2023 – Publicação Diário Oficial
- 2022 – Termo de Aditamento n° 06.2022 – Publicação Diário Oficial
- 2022 – Termo de Aditamento n° 05.2022 – Publicação Diário Oficial
- 2022 – Termo de Aditamento n° 04.2022 – Publicação Diário Oficial
- 2022 – Termo de Aditamento n° 03.2022 – Publicação Diário Oficial
- 2022 – Termo de Aditamento n° 02.2022 – Publicação Diário Oficial
- 2022 – Termo de Aditamento n° 01.2022 – Publicação Diário Oficial
- 2021 – Termo Aditivo n° 09.2021 – Publicação Diário Oficial
- 2021 – Termo Aditivo n° 08.2021 – Publicação Diário Oficial
- 2021 – Termo Aditivo n° 07.2021 – Publicação Diário Oficial
- 2021 – Termo Aditivo n° 06.2021 – Publicação Diário Oficial
- 2021 – Termo Aditivo n° 05.2021 – Publicação Diário Oficial
- 2021 – Termo Aditivo n° 04.2021 – Publicação Diário Oficial
- 2021 – Termo Aditivo n° 03.2021 – Publicação Diário Oficial
- 2021 – Termo Aditivo n° 02.2021 – Publicação Diário Oficial
- 2021 – Termo Aditivo n° 01.2021 – Publicação Diário Oficial
- 2020 – Termo Aditivo N° 05.2020 – Publicação Diário Oficial
- 2020 – Termo Aditivo N° 04.2020 – Publicação Diário Oficial
- 2020 – Termo Aditivo N° 03.2020 – Publicação Diário Oficial
- 2020 – Termo Aditivo Nº 02.2020 – Publicação Diário Oficial
- 2020 – Termo Aditivo Nº 01.2020 – Publicação Diário Oficial
- 2019 – Contrato de Gestão Nº SPDOC 1989372-2019 – Publicação Diário Oficial parte 2
- 2019 – Contrato de Gestão Nº SPDOC 1989372-2019 – Publicação Diário Ofical parte 1
- 2019 – Resultado certame licitatório – Publicação Diário Oficial
- 2019 – Termo Aditivo Nº 04.2019 – Publicação Diário Oficial
- 2019 – Termo Aditivo Nº 03.2019 – Publicação Diário Oficial
- 2019 – Termo Aditivo Nº 02.2019 – Publicação Diário Oficial
- 2019 – Termo Aditivo Nº 01.2019- Publicação Diário Oficial
- 2018 – Termo Aditivo Nº 03.2018 – Publicação Diário Oficial
- 2018 – Termo Aditivo Nº 02.2018 – Publicação Diário Oficial
- 2018 – TermoAditivo Nº 01.2018 – Publicação Diário Oficial
- 2017 – Termo Aditivo Nº 04.2017 – Publicação Diário Oficial
- 2017 – Termo Aditivo Nº 03.2017 – Publicação Diário Oficial
- 2017 -Termo Aditivo Nº 02.2017 – Publicação Diário Oficial
- 2017 – Termo Aditivo Nº 01.2017 – Publicação Diário Oficial
- 2016 – Termo Aditivo Nº 01.2016 – Publicação Diário Oficial
- 2015 – Termo Aditivo Nº 02.2015 – Publicação Diário Oficial
- 2015 – Termo Aditivo Nº 01.2015 – Publicação Diário Oficial
- 2014 – Resultado do Chamamento Publico – Publicação Diário Oficial
- 2014 – Contrato de Gestão Nº 001.0500.000.058-2014 – Publicação Diário Oficial
Plano de trabalho:
- 2024 – Plano de Trabalho – Contrato de Gestão Nº 024.00150050.2024-35
- 2019 – Plano de Trabalho – Contrato de Gestão Nº SPDOC 1989372-2019
Relatório da Produção Faturada
Atestado de Capacidade Técnica